Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanhe - Supcontábil

Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

O texto perde a validade hoje e precisa ser votado também pelo Senado. A oposição, no entanto, já anunciou que vai obstruir os trabalhos para evitar a votação da medida.

Para viabilizar a votação ontem na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de vários pontos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e até mesmo do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets).

Nas negociações na comissão mista para aprovação do texto, o relator aceitou aumentar de 17,5% para 18% o índice da MP original para aplicações financeiras e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital próprio (JCP).

A MP também tributava inicialmente os títulos imobiliários e do agro em 5%, mas no texto do relator eles acabaram por continuar isentos.

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026.

Equilíbrio fiscal

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O decreto acabou revogado diante da forte reação política contrária.